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  Lei Ordinária 1.325/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispensa de assistência e responsabilidade técnica construções econômicas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/1965

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.395/1966 17/03/1966Alteração

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