Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.232/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece condições e isenta de taxas e emolumentos, o fornecimento de certidões destinadas aos fins da previdência social.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.