Ementa: Concede uma gratificação ao ocupante do cargo de Diretor do Tesouro, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.228/1964 24/04/1964Revogação

Sobre

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