Ementa: Revoga a Lei nº 1.201, de 26 de dezembro de 1963. (concede uma gratificação ao ocupante do cargo de Diretor do Tesouro)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.201/1963 26/12/1963Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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