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  Lei Ordinária 1.199/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.109, de 24 de junho de 1963. (Dispõe sôbre atualização das vantagens concedidas aos ex-pracinhas e ex-combatentes de 1932)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1963

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Lei Ordinária1.109/1963 24/06/1963Alteração
Lei Ordinária151/1950 24/01/1950Menção

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