Ementa: Altera a escala de padrão de vencimentos do funcionalismo público municipal, instituida pelo artigo 32 da Lei nº 585, de 9 de agôsto de 1958, e concede aumento aos servidores municipais pessoal variável, e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária585/1958 09/08/1958Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.072/1963 01/04/1963Alteração
Lei Ordinária1.127/1963 17/07/1963Menção

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