Ementa: Dispõe sôbre doação ao Govêrno do Estado para construção do Grupo Escolar "Francisco Eufrásio Monteiro, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária820/1961 14/08/1961Revogação

Sobre

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