Ementa: Revoga a Lei nº 818, de 4 de julho de 1961, e autoriza a Prefeitura a doar uma área de terreno ao Sr. Afonso Pereira do Prado, para construção do Grupo Escolar "Francisco Eufrásio Monteiro", e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária818/1961 04/07/1961Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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