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  Lei Ordinária 754/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei nº 736, e autoriza a Prefeitura a doar do Govêrno, imóvel para construção do prédio para o Grupo Escolar “Baltazar Fernandes” e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária736/1960 06/10/1960Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária821/1961 14/08/1961Revogação

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