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  Lei Ordinária 735/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre revogação da Lei nº 579, de 30 de maio de 1958. (desapropriação de terreno)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/1960

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Lei Ordinária579/1958 30/05/1958Revogação

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