Ementa: Modificação do art. 1º, da Lei nº 386, de 10/12/1954. (gratificação de 30% aos servidores que trabalham no serviço de Água e Esgôtos)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária386/1954 10/12/1954Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária807/1961 05/06/1961Alteração
Lei Ordinária1.585/1969 15/12/1969Revogação

Sobre

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