Ementa: Dispõe sôbre doação de terreno ao Lar Escola “Monteiro Lobato”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária382/1954 29/11/1954Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária832/1961 12/09/1961Menção

Sobre

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