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  Lei Ordinária 543/1957 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre doação de terreno ao Lar Escola “Monteiro Lobato”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1957

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária382/1954 29/11/1954Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária832/1961 12/09/1961Menção

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