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  Lei Ordinária 477/1957 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre a criação do Parque Infantil do Distrito de Votorantim, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/1957

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária379/1954 29/10/1954Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária520/1957 05/10/1957Alteração

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