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  Lei Ordinária 339/1953 ATO ORIGINAL

Ementa: Torna sem efeito importâncias mencionada na Lei n. 137, de 29/11/1949, e dá outras providências. (lançamento de um empréstimo)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/1953

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária137/1949 29/11/1949Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária425/1956 08/05/1956Alteração

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