Ementa: Dispõe sôbre construções na rua da Penha, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.456/2016 06/12/2016Revogação

Sobre

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