Ementa: Dispõe sôbre a criação do 1º e 5º graus do curso de Aplicação da Escola Normal Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária180/1950 29/11/1950Alteração

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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