Ementa: Anula a Lei Municipal nº 267, de 28 de dezembro de 1951. (que cria o cargo de profissional parteira no Serviço de Assistência Pública Municipal)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/1952

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária267/1951 28/12/1951Revogação

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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