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  Lei Ordinária 223/1951 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui mais 200 “cadeiras cativas” no Ginásio de Esportes de Sorocaba.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/1951

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária166/1950 04/09/1950Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.630/2022 16/08/2022Revogação

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