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  Lei Ordinária 113/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga o § único do art. 2º, da Lei nº 99, e dá outras providências (Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar a execução de 87.900 m2 de calçamento)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária99/1949 28/04/1949Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária172/1950 20/10/1950Revogação

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