Ementa: Dispõe sôbre concessão de abono especial e único aos servidores municipais, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.