Ano: 2010 Autor: Comissão de Ética e Decoro Parlamentar 
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Resolução n° 358/2010
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/09/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
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