Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Freitas 
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Última atualização: 22/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 622/2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA POR DISCRIMINAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO A MULHERES QUE ESTEJAM AMAMENTANDO EM LOCAIS PÚBLICOS.
Processo N°: 10694/2025 Protocolo N°: 11548 ID: 311695 Data: 19/08/2025 11:52:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Roberto Freitas
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 621/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO SOBRE ALEITAMENTO MATERNO EM CRECHES DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 10693/2025 Protocolo N°: 11547 ID: 311694 Data: 19/08/2025 11:52:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Roberto Freitas
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 620/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 10691/2025 Protocolo N°: 11545 ID: 311698 Data: 19/08/2025 11:45:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Roberto Freitas
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 619/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COLETA DE LEITE HUMANO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 10690/2025 Protocolo N°: 11544 ID: 311697 Data: 19/08/2025 11:41:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Roberto Freitas
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 618/2025
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REPRESSÃO À ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E RESTRIÇÕES COMERCIAIS A ESTABELECIMENTOS E RESPONSÁVEIS LEGAIS FLAGRADOS EM PRÁTICAS ILÍCITAS.
Processo N°: 10689/2025 Protocolo N°: 11543 ID: 311690 Data: 19/08/2025 11:38:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Roberto Freitas
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 604/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, A "SEMANA HACKATHON – LABORATÓRIOS DE SOLUÇÕES URBANAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10520/2025 Protocolo N°: 11366 ID: 311520 Data: 13/08/2025 11:21:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Roberto Freitas
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 603/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ELIMINAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E PROIBIÇÃO DO DESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10513/2025 Protocolo N°: 11359 ID: 311521 Data: 13/08/2025 11:17:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Roberto Freitas
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 601/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GES - GALERA EMPRESTO SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10482/2025 Protocolo N°: 11328 ID: 311449 Data: 12/08/2025 13:34:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Roberto Freitas
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 579/2025
INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E INTELIGÊNCIA COMPETITIVA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10112/2025 Protocolo N°: 10924 ID: 310513 Data: 04/08/2025 15:16:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira, Izídio de Brito, João Donizeti, Rafael Militão, Roberto Freitas
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 572/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE MANOBRAS PERIGOSAS DE MOTOCICLETAS, CONHECIDOS COMO "GRAU", EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 10017/2025 Protocolo N°: 10820 ID: 310944 Data: 01/08/2025 12:06:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Roberto Freitas
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