Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Jussara Fernandes 
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Última atualização: 28/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 425/2025
INSTITUI O PROGRAMA CED – CAPTURA, ESTERILIZA E DEVOLVE, COMO FORMA DE CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, COMUNITÁRIOS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 7715/2025 Protocolo N°: 8218 ID: 308179 Data: 28/05/2025 10:52:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 422/2025
ALTERA O ART. 1º DA LEI 12.209/20 QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 7520/2025 Protocolo N°: 8017 ID: 307992 Data: 26/05/2025 12:05:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 397/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TOTENS DE CATA CACA GRATUITOS PATROCINADOS POR CLÍNICAS VETERINÁRIAS E LOJAS DE PRODUTOS PARA PETS NA CIDADE DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6969/2025 Protocolo N°: 7437 ID: 307284 Data: 14/05/2025 07:14:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 391/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DIGITAL DE GÊNERO E/OU RAÇA CONTRA MULHERES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6879/2025 Protocolo N°: 7321 ID: 307085 Data: 12/05/2025 14:05:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Fernanda Garcia, Iara Bernardi, Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 360/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CÃES E GATOS DO CANIL MUNICIPAL DE SOROCABA – ADOTA PET.
Processo N°: 6613/2025 Protocolo N°: 7029 ID: 306885 Data: 07/05/2025 11:31:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 337/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL, PARA INCENTIVAR SISTEMAS ALIMENTARES BASEADOS EM VEGETAIS COM A REDUÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 6171/2025 Protocolo N°: 6522 ID: 306317 Data: 25/04/2025 12:58:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 263/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA POR CÃES DE GUARDA COM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 4996/2025 Protocolo N°: 5222 ID: 305075 Data: 28/03/2025 07:52:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 255/2025
INCLUI O INCISO XXXVIII À REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 9.511 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS TRATOS E CONTRA OS CRUELDADE E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 4954/2025 Protocolo N°: 5175 ID: 304932 Data: 26/03/2025 14:57:59 Situação: Apensado Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 234/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA PET, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A ADOÇÃO DE ANIMAIS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE, PROMOVENDO O BEM-ESTAR ANIMAL E A CONVIVÊNCIA ENTRE OS ALUNOS E OS ANIMAIS.
Processo N°: 4499/2025 Protocolo N°: 4653 ID: 304401 Data: 17/03/2025 11:20:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Proposição
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 233/2025
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS (FUMPA) COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE IMPLEMENTAR AÇÕES DESTINADAS À PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 4497/2025 Protocolo N°: 4651 ID: 304399 Data: 17/03/2025 11:18:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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