Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Jussara Fernandes 
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Última atualização: 05/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 666/2025
INSTITUI O PROGRAMA CED – CAPTURA, ESTERILIZA E DEVOLVE, COMO FORMA DE CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, COMUNITÁRIOS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 11445/2025 Protocolo N°: 12375 ID: 312548 Data: 05/09/2025 12:17:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para Apresentação da Matéria
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 641/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA DOS DADOS REFERENTES AOS ANIMAIS DO CANIL MUNICIPAL E DA EMPRESA OU ORGANIZAÇÃO SOCIAL TERCEIRIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 11152/2025 Protocolo N°: 12040 ID: 312229 Data: 01/09/2025 10:26:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 616/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10664/2025 Protocolo N°: 11517 ID: 311580 Data: 18/08/2025 14:44:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 610/2025
ACRESCENTA OS ARTIGOS 3º B E 3º C, NA LEI Nº 9.551 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS TRATOS E CONTRA OS CRUELDADE E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 10598/2025 Protocolo N°: 11450 ID: 311585 Data: 14/08/2025 13:22:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 561/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS INSANOS MOTO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9736/2025 Protocolo N°: 10520 ID: 309121 Data: 23/07/2025 11:13:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 554/2025
DISPÕE SOBRE A TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS (TAA), UTILIZAÇÃO E ADOÇÃO DE ANIMAIS DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL E DE COMPANHIA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E LONGA PERMANÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9614/2025 Protocolo N°: 10360 ID: 310458 Data: 18/07/2025 07:52:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Manifestação de Órgão Externo
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 520/2025
ALTERA O ART. 4º DA LEI 11.658/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – CMPBEA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8929/2025 Protocolo N°: 9614 ID: 309690 Data: 30/06/2025 11:06:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Oitiva
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 425/2025
INSTITUI O PROGRAMA CED – CAPTURA, ESTERILIZA E DEVOLVE, COMO FORMA DE CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, COMUNITÁRIOS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 7715/2025 Protocolo N°: 8218 ID: 308179 Data: 28/05/2025 10:52:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 422/2025
ALTERA O ART. 1º DA LEI 12.209/20 QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 7520/2025 Protocolo N°: 8017 ID: 307992 Data: 26/05/2025 12:05:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 397/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TOTENS DE CATA CACA GRATUITOS PATROCINADOS POR CLÍNICAS VETERINÁRIAS E LOJAS DE PRODUTOS PARA PETS NA CIDADE DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6969/2025 Protocolo N°: 7437 ID: 307284 Data: 14/05/2025 07:14:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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