Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Alexandre da Horta 
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Última atualização: 22/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 324/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA CÃOMINHADA NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5949/2025 Protocolo N°: 6286 ID: 306129 Data: 22/04/2025 10:43:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Proposição
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 256/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.919 DE 18 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE SOBRE OS MEIOS DE DENÚNCIA CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
Processo N°: 4955/2025 Protocolo N°: 5176 ID: 304865 Data: 26/03/2025 14:58:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 254/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE MEDICAMENTO ANTI-CIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS SEM A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO PRESCRITO POR MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4928/2025 Protocolo N°: 5131 ID: 304879 Data: 26/03/2025 13:37:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 253/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO, DA VENDA DE ANIMAIS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4926/2025 Protocolo N°: 5129 ID: 304866 Data: 26/03/2025 13:36:35 Situação: Apensado Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 192/2025
ACRESCENTA À LEI 7.854 DE 16 DE AGOSTO DE 2006, UM NOVO CAPÍTULO III-A, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS E CAPÍTULOS SUBSEQUENTES, INCLUINDO O TEMA DE DIREITO E PROTEÇÃO ANIMAL COMO CONTEÚDO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 4135/2025 Protocolo N°: 4277 ID: 303743 Data: 10/03/2025 12:31:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO E PROTEÇÃO ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 544/2025 Protocolo N°: 563 ID: 300275 Data: 15/01/2025 14:01:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
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