Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Alexandre da Horta 
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Última atualização: 10/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 732/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GUARDA RESPONSÁVEL ANIMAL – “EDUCAPET SOROCABA” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12734/2025 Protocolo N°: 13928 ID: 314118 Data: 10/10/2025 08:29:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 700/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONDICIONAR A EMISSÃO E MANUTENÇÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO À EXECUÇÃO DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS E COMPENSATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12063/2025 Protocolo N°: 13173 ID: 313448 Data: 23/09/2025 11:39:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 679/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO 'PARCÃO' EM PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA RECREAÇÃO DE CÃES.
Processo N°: 11645/2025 Protocolo N°: 12698 ID: 312863 Data: 10/09/2025 12:43:09 Situação: Apensado Atividade Atual: Distribuir Proposição
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 678/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE NOVOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A FERROS-VELHOS, DEPÓSITOS DE SUCATA E SIMILARES SE INSTALEM APENAS EM ÁREAS AFASTADAS DA ZONA URBANA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11644/2025 Protocolo N°: 12697 ID: 312869 Data: 10/09/2025 12:39:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 676/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PRONTUÁRIO DIGITAL UNIFICADO PARA OS ANIMAIS ATENDIDOS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, INCLUSIVE OS ENCAMINHADOS PARA ATENDIMENTO EM MUNICÍPIOS VIZINHOS.
Processo N°: 11642/2025 Protocolo N°: 12695 ID: 312843 Data: 10/09/2025 12:30:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 660/2025
DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DE QUE ENTREGADORES, DE APLICATIVOS DE DELIVERY OU DE E-COMMERCE, SEJAM OBRIGADOS A SUBIR EM UNIDADES DE APARTAMENTOS OU CASAS EM CONDOMÍNIOS PARA REALIZAR A ENTREGA DE ENCOMENDAS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11312/2025 Protocolo N°: 12225 ID: 312413 Data: 03/09/2025 13:56:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 659/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 11.658, DE 8 DE JANEIRO DE 2018, PARA ASSEGURAR A APURAÇÃO IMEDIATA DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS, ABANDONO OU CRIMES CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 11292/2025 Protocolo N°: 12204 ID: 312389 Data: 03/09/2025 11:35:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 642/2025
INSTITUI O PROGRAMA ATENDIMENTO SOCIAL HOSPITAL VETERINÁRIO, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ATENDIMENTO GRATUITO NO HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL A CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E A CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11160/2025 Protocolo N°: 12048 ID: 312227 Data: 01/09/2025 11:25:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 634/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E ESTABELECE SANÇÕES PARA O DESCUMPRIMENTO.
Processo N°: 11106/2025 Protocolo N°: 11992 ID: 310158 Data: 29/08/2025 08:13:06 Situação: Apensado Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 633/2025
PROÍBE O USO DE COLEIRAS ANTILATIDO QUE POSSUAL QUALQUER TIPO DE DISPOSITIVO QUE EMITA ESTIMULOS SONOROS, VIBRATÓRIOS, ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS OU ODORÍFEROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11105/2025 Protocolo N°: 11991 ID: 311963 Data: 29/08/2025 08:02:51 Situação: Apensado Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
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