Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto Substitutivo Autor: Alexandre da Horta 
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Última atualização: 03/04/2025   IMPRIMIR
Projeto Substitutivo n° 1/2025
APRESENTA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 256/2025
Processo N°: 4955/2025 Protocolo N°: 5626 ID: 305486 Data: 03/04/2025 17:01:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Proposição
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto Substitutivo n° 1/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 7.854 DE 16 DE AGOSTO DE 2006 E CRIA NOVA SEÇÃO II-A, INCLUINDO O TEMA DE DIREITO E PROTEÇÃO ANIMAL.
Processo N°: 4135/2025 Protocolo N°: 4740 ID: 304532 Data: 18/03/2025 14:52:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto Substitutivo n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO E PROTEÇÃO ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?
Processo N°: 544/2025 Protocolo N°: 696 ID: 300433 Data: 20/01/2025 08:06:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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