Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Autor: Alexandre da Horta 
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Última atualização: 14/08/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 1/2025
ALTERA A LEI Nº 11.658, DE 8 DE JANEIRO DE 2018, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - CMPBEA, PARA ESTABELECER PRAZOS E MEIOS DE DIVULGAÇÃO PARA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS).
Processo N°: 9960/2025 Protocolo N°: 11448 ID: 311611 Data: 14/08/2025 11:06:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Emenda n° 9/2025
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO §1º AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI 473/2025.
Processo N°: 8277/2025 Protocolo N°: 9689 ID: 309764 Data: 01/07/2025 10:08:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Emenda n° 14/2025
EMENDA AO PROJETO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 356 / 2025
Processo N°: 6591/2025 Protocolo N°: 7412 ID: 307356 Data: 13/05/2025 13:46:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PROJETO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6591 / 2025
Processo N°: /0 Protocolo N°: 7404 ID: 307333 Data: 13/05/2025 12:52:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
INSERE O §5º AO ARTIGO 8º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº 356/2025, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 6591/2025 Protocolo N°: 7380 ID: 307288 Data: 13/05/2025 10:14:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta, João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 7/2025
SOLICITA EMENDA AO §3 DO ART. 02 DO PROJETO DE LEI 155/2025
Processo N°: 3356/2025 Protocolo N°: 4893 ID: 304694 Data: 20/03/2025 13:26:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
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