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Processo Legislativo
Tipo:
Projeto Substitutivo
Autor:
Ítalo Moreira
Localizada(s)
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Última atualização: 17/06/2024
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Projeto Substitutivo n° 1/2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 13011, DE 16 DE MAIO DE 2024.”
Processo N°:
7927/2024
Protocolo N°:
8251
ID:
292885
Data:
17/06/2024 15:32:49
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ítalo Moreira
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto Substitutivo n° 1/2024
“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO PARA A PUBLICIZAÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
3647/2024
Protocolo N°:
4113
ID:
288605
Data:
12/03/2024 11:18:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ítalo Moreira
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto Substitutivo n° /2023
SUBSTITUTIVO Nº 1
Processo N°:
248534/2023
Protocolo N°:
ID:
278159
Data:
16/10/2023 00:00:00
Situação:
Protocolado
Autor(es) da Proposição:
Ítalo Moreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto Substitutivo n° /2023
SUBSTITUTIVO
Processo N°:
242699/2023
Protocolo N°:
ID:
271702
Data:
12/06/2023 00:00:00
Situação:
Protocolado
Autor(es) da Proposição:
Ítalo Moreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto Substitutivo n° /2022
SUBSTITUTIVO Nº 1
Processo N°:
226886/2022
Protocolo N°:
ID:
253754
Data:
31/08/2022 00:00:00
Situação:
Protocolado
Autor(es) da Proposição:
Ítalo Moreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto Substitutivo n° /2022
SUBSTITUTIVO Nº 1
Processo N°:
217316/2022
Protocolo N°:
ID:
242227
Data:
08/02/2022 00:00:00
Situação:
Protocolado
Autor(es) da Proposição:
Ítalo Moreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto Substitutivo n° /2022
SUBSTITUTIVO Nº 1
Processo N°:
217318/2022
Protocolo N°:
ID:
242228
Data:
08/02/2022 00:00:00
Situação:
Protocolado
Autor(es) da Proposição:
Ítalo Moreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto Substitutivo n° /2022
SUBSTITUTIVO Nº 1
Processo N°:
217317/2022
Protocolo N°:
ID:
242246
Data:
08/02/2022 00:00:00
Situação:
Protocolado
Autor(es) da Proposição:
Ítalo Moreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto Substitutivo n° /2022
SUBSTITUTIVO Nº 1
Processo N°:
217314/2022
Protocolo N°:
ID:
242256
Data:
08/02/2022 00:00:00
Situação:
Protocolado
Autor(es) da Proposição:
Ítalo Moreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto Substitutivo n° /2022
SUBSTITUTIVO 01
Processo N°:
216657/2022
Protocolo N°:
ID:
241477
Data:
17/01/2022 00:00:00
Situação:
Protocolado
Autor(es) da Proposição:
Ítalo Moreira
DETALHES
PROCESSO
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