Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Autor: Fernando Dini 
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Última atualização: 01/07/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 10/2025
ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 12 DO PL 473/2025, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 8277/2025 Protocolo N°: 9692 ID: 309774 Data: 01/07/2025 10:45:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
Emenda n° 3/2025
AO PROJETO DE LEI Nº. 412/2025, QUE TEM A SEGUINTE EMENTA:
Processo N°: 7254/2025 Protocolo N°: 9222 ID: 309298 Data: 17/06/2025 19:09:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
Emenda n° 2/2025
FICA SUPRIMIDO O ART. 3º E FICAM RENUMERADOS OS ARTIGOS SEGUINTES, DO PL Nº 284/2024.
Processo N°: 12551/2024 Protocolo N°: 3021 ID: 302679 Data: 12/02/2025 22:26:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
Emenda n° 1/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO INCISO I, DO ART. 1º, DO PL Nº 04/2025, QUE PASSA A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 132/2025 Protocolo N°: 186 ID: 299664 Data: 03/01/2025 17:38:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar Proposição
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
Emenda n° 111/2024
FICA INSERIDO O “§ 2º-A” NO ART. 116 DO PROJETO DE LEI Nº 297/2024.
Processo N°: 12831/2024 Protocolo N°: 14473 ID: 299443 Data: 23/12/2024 14:42:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
Emenda n° 101/2024
FICA INSERIDO O “§ 2º-B” NO ART. 116 DO PROJETO DE LEI Nº 297/2024.
Processo N°: 12831/2024 Protocolo N°: 14462 ID: 299445 Data: 23/12/2024 13:47:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
Emenda n° 1/2024
MODIFICA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º DO PL Nº 284/2024.
Processo N°: 12551/2024 Protocolo N°: 13654 ID: 298537 Data: 28/11/2024 14:32:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
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