Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica  Autor: Marinho Marte 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 9/2012
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 54, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ATO DA POSSE)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 46412 Data: 13/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marinho Marte
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVII DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 46064 Data: 18/03/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marinho Marte
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVII DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (CONVOCA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROPRIETÁRIOS, DIRETORES E PREPOSTOS DE EMPRESAS QUE CELEBRARAM OU MANTENHAM CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTOS DE SUA COMPETÊNCIA)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 167797 Data: 08/02/2001 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marinho Marte
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