Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Ofício Legislativo Autor: Pr. Luís Santos 
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Última atualização: 04/04/2025   IMPRIMIR
Ofício Legislativo n° 106/2025
READEQUAÇÃO EMENDA IMPOSITIVA LEI ORDINÁRIA 218/2024
Processo N°: 10697/2024 Protocolo N°: 5670 ID: 305510 Data: 04/04/2025 10:50:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar providência
Autor(es) da Proposição: Pr. Luís Santos
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 82/2025
OFÍCIO LEGISLATIVO DE REANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Processo N°: 121/2025 Protocolo N°: 5287 ID: 305100 Data: 28/03/2025 11:41:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Pr. Luís Santos
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 46/2025
DECLARAÇÃO DA ENTIDADE - PL 288/2024
Processo N°: 12600/2024 Protocolo N°: 4263 ID: 303975 Data: 10/03/2025 11:32:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Pr. Luís Santos
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 44/2025
REENVIO DE AUTÓGRAFO
Processo N°: 12817/2024 Protocolo N°: 4098 ID: 303934 Data: 06/03/2025 17:04:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Pr. Luís Santos
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 39/2025
ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO - PL 176/2025
Processo N°: 3631/2025 Protocolo N°: 3762 ID: 303506 Data: 25/02/2025 11:53:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Pr. Luís Santos
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 38/2025
ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO - PL 174/2025
Processo N°: 3608/2025 Protocolo N°: 3761 ID: 303504 Data: 25/02/2025 11:46:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Pr. Luís Santos
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 12/2025
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/ FINANCEIRO
Processo N°: 1741/2025 Protocolo N°: 1794 ID: 301526 Data: 29/01/2025 14:08:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Pr. Luís Santos
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 11/2025
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO
Processo N°: 1740/2025 Protocolo N°: 1793 ID: 301525 Data: 29/01/2025 14:08:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Pr. Luís Santos
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 5/2025
ENVIO DE ANEXOS LEI 13.108/2025
Processo N°: 121/2025 Protocolo N°: 324 ID: 299845 Data: 09/01/2025 12:15:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Pr. Luís Santos
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 4/2025
O REENVIO DO AUTÓGRAFO DE Nº 3/25 CORRIGIDO, AO PROJETO DE LEI 05/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. SOLICITAMOS A REPUBLICAÇÃO DA LEI DE Nº 13.108, DE 7 DE JANEIRO DE 2.025, DEVIDO UM EQUÍVOCO DE DIGITAÇÃO.
Processo N°: 121/2025 Protocolo N°: 288 ID: 299790 Data: 08/01/2025 13:05:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Pr. Luís Santos
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