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Tipo:
Subemenda
Ano Proposição:
2026
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Última atualização: 31/03/2026
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Subemenda n° 1/2026
ALTERA A REDAÇÃO PROPOSTA AO §2º DO ART. 47 DA EMENDA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026.
Processo N°:
4980/2026
Protocolo N°:
5259
ID:
323717
Data:
31/03/2026 10:37:14
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição:
Ítalo Moreira
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