PROCESSO - 0/0
Projeto de Lei Ordinária - 238/2013

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 238/2013 26/06/2013
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 26/06/2013
  - 1.2 - Texto integral final 26/06/2013
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 26/06/2013
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 27/06/2013
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 27/06/2013
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. ao PL 01/07/2013
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 01/07/2013
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. PL 12/07/2013
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 02/08/2013
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 01/10/2013
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 01/10/2013
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 13/03/2014
- 10 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 13/03/2014
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. PL 14/03/2014
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 19/03/2014
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 24/04/2014
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 24/04/2014
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 24/04/2014
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 29/05/2014
- 16 - Aprovado(a)
  - 16.1 - Despacho 29/05/2014
- 17 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 02/06/2014
- 18 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 24/06/2014
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 15/07/2014
- 20 - Norma Publicada no DOM
  - 20.1 - Despacho 18/07/2014
- 21 - Norma Publicada no DOM
  - 21.1 - Despacho 25/07/2014
- 22 - ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 27/02/2015

PROCESSO - 0/0
Projeto de Lei Ordinária - 238/2013