PROCESSO - 0/0
Projeto de Decreto Legislativo - 75/2015

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 75/2015 18/12/2015
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 18/12/2015
  - 1.2 - Texto integral final 18/12/2015
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 18/12/2015
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 02/02/2016
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 02/02/2016
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. ao PDL 04/02/2016
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 04/02/2016
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. PDL 22/02/2016
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 23/02/2016
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 03/03/2016
- 8 - Norma Publicada no DOM
  - 8.1 - Despacho 11/03/2016

PROCESSO - 0/0
Projeto de Decreto Legislativo - 75/2015