PROCESSO - 0/0
Projeto de Lei Ordinária - 94/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 94/2016 12/04/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 12/04/2016
  - 1.2 - Texto integral final 12/04/2016
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 12/04/2016
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 14/04/2016
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 14/04/2016
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. ao PL 14/04/2016
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 14/04/2016
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. PL 10/06/2016
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 16/06/2016
- 7 - Resposta do Executivo recebida
  - 7.1 - Despacho 13/07/2016
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SEG-OF- 371/2016 12/07/2016
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 14/07/2016
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 09/08/2016
- 10 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 09/08/2016
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. PL 12/08/2016
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 16/08/2016
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 23/08/2016
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 23/08/2016
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 25/08/2016
- 15 - Aprovado(a)
  - 15.1 - Despacho 25/08/2016
- 16 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 29/08/2016
- 17 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 15/09/2016
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 56/2016 15/09/2016
- 18 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 15/09/2016
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. ao Veto 27/09/2016
- 19 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 27/09/2016
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 04/10/2016
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 04/10/2016
- 21 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 21.1 - Despacho 04/10/2016
- 22 - Norma Publicada no DOM
  - 22.1 - Despacho 10/10/2016
- 23 - ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 16/11/2016
- 24 - ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 27/03/2017

PROCESSO - 0/0
Projeto de Lei Ordinária - 94/2016