PROCESSO - 0/0
Projeto de Lei Ordinária - 302/2013

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 302/2013 13/08/2013
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 13/08/2013
  - 1.2 - Texto integral final 13/08/2013
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 13/08/2013
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 20/08/2013
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 20/08/2013
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. ao PL 23/08/2013
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 23/08/2013
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. PL 05/09/2013
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 19/09/2013
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 08/10/2013
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 08/10/2013
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 22/10/2013
- 11 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho 24/10/2013
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 24/10/2013
- 13 - Norma Publicada no DOM
  - 13.1 - Despacho 14/11/2013

PROCESSO - 0/0
Projeto de Lei Ordinária - 302/2013