PROCESSO - 12224/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 196/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 196/2026 07/10/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/10/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/10/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 196/2026 08/10/2026
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PDL 196/2026 13/10/2026
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2026

PROCESSO - 12224/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 196/2026

ASSINATURAS (1)

Ítalo Gabriel Moreira
Assinado eletronicamente em: 06/10/2026 19:12:29