PROCESSO - 12115/2026
Projeto de Lei Ordinária - 340/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 340/2026 02/10/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 340/2026 08/10/2026

PROCESSO - 12115/2026
Projeto de Lei Ordinária - 340/2026

ASSINATURAS (1)

Alexandre Luiz Corrêa
Assinado eletronicamente em: 01/10/2026 16:17:09