PROCESSO - 11777/2026
Projeto de Resolução - 14/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 14/2026 22/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/09/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PRE 14/2026 25/09/2026
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PRE 14/2026 29/09/2026
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2026
- 9 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
- 10 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2026
- 11 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026
  - 11.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - Resolução 572 - PR 14/2026 09/10/2026

PROCESSO - 11777/2026
Projeto de Resolução - 14/2026

ASSINATURAS (1)

Luís Santos Pereira Filho
Assinado eletronicamente em: 21/09/2026 19:34:24