PROCESSO - 11690/2026
Moção - 42/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 42/2026 21/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/09/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2026
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - MOC 42/2026 22/09/2026
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ à Moção 42/2026 29/09/2026

PROCESSO - 11690/2026
Moção - 42/2026

ASSINATURAS (1)

Ítalo Gabriel Moreira
Assinado eletronicamente em: 18/09/2026 18:37:32