PROCESSO - 11585/2026
Projeto de Lei Ordinária - 331/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 331/2026 16/09/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 331 17/09/2026
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PLO 331/2026 18/09/2026
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026
- 8 - Ordem do Dia -Discussão e Votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2026
  - 9.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - Autógrafo 194/2026 - PL 331/2026 30/09/2026
- 10 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2026
- 11 - Receber Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2026
- 12 - Norma Publicada no DOM
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2026
  - 12.2 - Publicação no DOM - Edição de 06out2026 - Lei nº 13.608/2026 19/10/2026

PROCESSO - 11585/2026
Projeto de Lei Ordinária - 331/2026

ASSINATURAS (1)

Cristiano Anunciação dos Passos
Assinado eletronicamente em: 16/09/2026 14:01:08