PROCESSO - 11798/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 195/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 195/2026 22/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/09/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 195 24/09/2026
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PDL 195/2026 29/09/2026
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2026
- 8 - Ordem do Dia - Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
  - 8.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Votação 06/10/2026
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
  - 9.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - DL 2693 - PDL 195/2026 07/10/2026
- 10 - Publicar Norma no DOM
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2026
  - 10.2 - Publicação no DOM - Edição de 07out2026 - DL nº 2.693/2026 08/10/2026

PROCESSO - 11798/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 195/2026

ASSINATURAS (1)

Alexandre Luiz Corrêa
Assinado eletronicamente em: 22/09/2026 11:44:59