PROCESSO - 10784/2026
Projeto de Lei Ordinária - 318/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 318/2026 27/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/08/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PLO 318/2026 11/09/2026
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PLO 318/2026 - SUBS 01 - Emenda 01 29/09/2026

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Projeto de Lei Ordinária - 318/2026

ASSINATURAS (1)

Henri José Arida
Assinado eletronicamente em: 27/08/2026 11:16:45