PROCESSO - 10406/2026
Projeto de Lei Ordinária - 304/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 304/2026 19/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/08/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026
- 4 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026
- 5 - Apresentação da matéria (Extraordinária)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2026
- 6 - Emitir Parecer(es) - Extraordinária
- 7 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2026
- 8 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2026
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2026
  - 9.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - Autógrafo 212/2026 - PL 304/2026 19/10/2026

PROCESSO - 10406/2026
Projeto de Lei Ordinária - 304/2026

ASSINATURAS (1)

Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 18/08/2026 14:24:09