PROCESSO - 10371/2026
Projeto de Lei Ordinária - 303/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 303/2026 18/08/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 303/2026 21/08/2026
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PLO 303/2026 - Substitutivo 01 08/09/2026
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026

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Projeto de Lei Ordinária - 303/2026

ASSINATURAS (1)

Ítalo Gabriel Moreira
Assinado eletronicamente em: 18/08/2026 09:32:40