PROCESSO - 10230/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 170/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 170/2026 13/08/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 170/2026 18/08/2026
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PDL 170/2026 25/08/2026
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 8 - Ordem do Dia - Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2026
  - 8.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Votação 03/09/2026
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2026
  - 9.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - DL 2683 - PDL 170/2026 08/09/2026
- 10 - Publicar Norma no DOM
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2026
  - 10.2 - Publicação no DOM - Edição de 9set2026 - DL nº 2.683/2026 11/09/2026

PROCESSO - 10230/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 170/2026

ASSINATURAS (7)

Luís Santos Pereira Filho
Assinado eletronicamente em: 13/08/2026 11:44:32
Cristiano Anunciação dos Passos
Assinado eletronicamente em: 13/08/2026 11:54:44
Fábio Simoa Mendes Do Carmo Leite
Assinado eletronicamente em: 13/08/2026 12:20:18
Fausto Salvador Peres
Assinado eletronicamente em: 13/08/2026 12:33:16
João Donizeti Silvestre
Assinado eletronicamente em: 14/08/2026 13:50:29
Caio de Oliveira Egea Silveira
Assinado eletronicamente em: 28/08/2026 12:50:17
Gervino Cláudio Gonçalves
Assinado eletronicamente em: 07/10/2026 13:44:04