PROCESSO - 10561/2026
Projeto de Lei Ordinária - 311/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 311/2026 24/08/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 311 09/09/2026
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PLO 311/2026 29/09/2026
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2026
- 8 - Ordem do Dia -Discussão e Votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2026
  - 9.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - Autógrafo 199/2026 - PL 311/2026 07/10/2026

PROCESSO - 10561/2026
Projeto de Lei Ordinária - 311/2026

ASSINATURAS (1)

Rogério Pereira Marques
Assinado eletronicamente em: 21/08/2026 10:11:30