PROCESSO - 10232/2026
Projeto de Lei Ordinária - 300/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 300/2026 13/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/08/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 300/2026 18/08/2026
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PLO 300/2026 e Emenda 01 08/09/2026
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2026
- 8 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2026
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2026

PROCESSO - 10232/2026
Projeto de Lei Ordinária - 300/2026

ASSINATURAS (1)

Alexandre Luiz Corrêa
Assinado eletronicamente em: 13/08/2026 11:51:18