PROCESSO - 9262/2026
Moção - 40/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 40/2026 15/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/07/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Moção 40/2026 06/08/2026
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ à Moção 40/2026 11/08/2026
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 8 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única.
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2026
- 9 - Aprovada - Encaminhar Ofício ao destinatário
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2026
  - 9.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - e-mail 26/08/2026

PROCESSO - 9262/2026
Moção - 40/2026

ASSINATURAS (1)

Fausto Salvador Peres
Assinado eletronicamente em: 14/07/2026 18:06:05