PROCESSO - 8971/2026
Projeto de Resolução - 12/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 12/2026 03/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/07/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
- 4 - Apresentação da matéria (Extraordinária)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
- 5 - Emitir Parecer(es) - Extraordinária
- 6 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
  - 6.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Votação - 1ª dicussão 07/07/2026
- 7 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
  - 7.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Votação 07/07/2026
- 8 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2026
  - 8.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - Resolução 570 - PR 12/2026 13/07/2026
- 9 - Publicar Norma no DOM
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
  - 9.2 - Publicação no DOM - Edição de 13jul2026 - Res. nº 570/2026 14/07/2026

PROCESSO - 8971/2026
Projeto de Resolução - 12/2026

ASSINATURAS (7)

Cristiano Anunciação dos Passos
Assinado eletronicamente em: 03/07/2026 11:38:52
Luís Santos Pereira Filho
Assinado eletronicamente em: 03/07/2026 11:47:14
João Donizeti Silvestre
Assinado eletronicamente em: 03/07/2026 12:12:54
Fábio Simoa Mendes Do Carmo Leite
Assinado eletronicamente em: 03/07/2026 12:20:27
Caio de Oliveira Egea Silveira
Assinado eletronicamente em: 03/07/2026 12:31:02
Fausto Salvador Peres
Assinado eletronicamente em: 03/07/2026 12:45:42
Gervino Cláudio Gonçalves
Assinado eletronicamente em: 03/07/2026 13:14:54